Compreendendo direitos dos(as) pescadores(as) artesanais: Benefícios previdenciários e seguro-defeso

Objetivos

- Identificar quem são os(as) pescadores(as) artesanais;

- Conhecer os principais direitos previdenciários e assistenciais que estes possuem;

- Identificar os problemas advindos da não concessão atualizada dos Registros Gerais de Pesca (RGPs);

- Analisar os problemas advindos da não concessão do seguro-defeso, e

- Auxiliar no preenchimento da autodeclaração dos pescadores artesanais, trazidas pela Lei n. 13.846/19.

- Identificar quem são os(as) pescadores(as) artesanais;

- Conhecer os principais direitos previdenciários e assistenciais que estes possuem;

- Identificar os problemas advindos da não concessão atualizada dos Registros Gerais de Pesca (RGPs);

- Analisar os problemas advindos da não concessão do seguro-defeso, e

- Auxiliar no preenchimento da autodeclaração dos pescadores artesanais, trazidas pela Lei n. 13.846/19.

Justificativa

Este curso busca refletir acerca dos direitos previdenciários e assistenciais, bem como os problemas trazidos pela concessão do seguro-defeso, dos pescadores e pescadoras artesanais. Procura-se dar um enfoque especial às pescadoras artesanais, diante das dificuldades históricas que estas possuem quando buscam estes direitos.

Tópicos de Aula

1 - Identificando os(as) pescadores(as) artesanais;

2 - Quais são os principais direitos previdenciários e assistenciais;

3 - Como obter o seguro-defeso;

4 - Identificar quais são os principais problemas e as sugestões para a concessão dos benefícios das pescadoras artesanais;

5 - Trabalhando com o preenchimento da autodeclaração de pescador artesanal.

Professor(es)

José Ricardo Caetano Costa

Bacharel em Filosofia (UCPel) e em Direito (UFPel), sendo especialista em Ciência Política (ISP/UFPel), Mestre em Desenvolvimento Social (UCPel), Mestre em Direito Público (UNISINOS), Doutor em Serviço Social (PUCRS), com estágio pós-doutoral no Programa de Educação Ambiental (PPGEA/FURG). Coordenador do Grupo de Extensão e de Pesquisa CIDIJUS – Cidadania, Direitos e Justiça (FADIR/FURG). Membro da Comissão de Pericias Forenses da OAB/SP. Consultor da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS. Editor da Revista Brasileira de Direito Previdenciário do IEPREV e da Revista da Faculdade de Direito da FURG (JURIS). Professor de Direito Previdenciário e do Mestrado em Direito e Justiça Social da Faculdade de Direito (FADIR/FURG). Advogado Previdenciarista.

Público Alvo

Operadores jurídicos, colônias e sindicatos de pesca; pescadores em geral.

Conteúdo

4 vídeos / 1h

Investimento

R$ 119,00

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