Aposentadoria por Tempo de Contribuição/Idade da pessoa Deficiente: teoria e prática

Objetivos

- Analisar o conceito de deficiência ao longo da história, de modo a compreender sua utilização nos tempos atuais, bem como entender os seus limites;

- Verificar as controvérsias em torno da aplicação dos indexadores que permitem a conversão do tempo especial para tempo comum, além de sua aplicabilidade prática;

- Enfocar a importância da perícia biopsicossocial como método de avaliação da deficiência/incapacidade duradoura, bem como sua aplicabilidade nos benefícios previdenciários.

Justificativa

Este curso busca refletir acerca das aposentadorias com tempo reduzidos, trazidos pela Lei Complementar n. 142/13, seu embasamento teórico e prático. Após sete anos de vigência desta normativa, muitas são as dúvidas criadas em torno de sua aplicabilidade, especialmente no que respeita à pericia biopsicossocial como modus operandi para verificação dos níveis de deficiência (leve, moderada ou grave).

Tópicos de Aula

1. Gênese da Deficiência/Incapacidade duradoura;

2. Análise das principais convenções e acordos internacionais nesta temática;

3. Procedimentos administrativos e constitucionais envolvidos;

4. Pericia biopsicossocial e sua aplicabilidade na dinâmica deste benefício;

5. A conexão entre os direitos da LC n. 142 e os demais benefícios por incapacidade temporária ou permanente;

6. Estudos de casos práticos. - Conhecer os direitos advindos da deficiência ou incapacidade duradoura (2 anos ou mais), bem como seus reflexos na dinâmica da concessão dos benefícios da LC n. 142/13;

Professor(es)

ADRIANO MAUSS

Advogado, Ex-Servidor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Diretor de Processo Administrativo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Mestre em Desenvolvimento (Linha de Pesquisa: Direito, Cidadania e Desenvolvimento) pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI). Especialista em Direito Previdenciário pela IMED – Faculdade Meridional e em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Professor em cursos de Pós Graduação em Direito. Pesquisador da temática de Direito Processual Administrativo Previdenciário com vários Livros e artigos publicados.

JOSÉ RICARDO CAETANO COSTA

Bacharel em Filosofia (UCPel) e em Direito (UFPel), sendo especialista em Ciência Política (ISP/UFPel), Mestre em Desenvolvimento Social (UCPel), Mestre em Direito Público (UNISINOS), Doutor em Serviço Social (PUCRS), com estágio pós-doutoral no Programa de Educação Ambiental (PPGEA/FURG). Coordenador do Grupo de Extensão e de Pesquisa CIDIJUS – Cidadania, Direitos e Justiça (FADIR/FURG). Membro da Comissão de Pericias Forenses da OAB/SP. Consultor da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS. Editor da Revista Brasileira de Direito Previdenciário do IEPREV e da Revista da Faculdade de Direito da FURG (JURIS). Professor de Direito Previdenciário e do Mestrado em Direito e Justiça Social da Faculdade de Direito (FADIR/FURG). Advogado Previdenciarista.

Público Alvo

Operadores jurídicos e Assistentes Sociais.

Conteúdo

8 vídeos / 3h26

Investimento

R$ 179,00

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