Prática Administrativa Previdenciária após EC 103/2019 e Decreto 10.410/2020

Objetivos

Este curso busca refletir acerca das novas regras do processo administrativo previdenciário introduzidas pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) e pelo Decreto 10.410/2020. Baseado em uma metodologia que alia aspectos teóricos e práticos de abordagem a fim de ampliar o conhecimento do estudante frente aos desafios estabelecidos pela matéria.

Justificativa

Considerando as diversas alterações que vem ocorrendo no âmbito do Direito Previdenciário, tanto no que tange aos requisitos para a percepção de benefícios previdenciários, como também com relação a regulamentação interna do INSS (principalmente com a Publicação do Novo Regulamento da Previdência Social – Decreto 10.410/2020), o profissional da área precisa estar atualizado sobre essas mudanças, que impactam diretamente na percepção do direito dos segurados. O curso busca, através da experiência de profissionais com mais de uma década de experiência no ramo, desvendar os “mistérios” do processo administrativo, avaliando os procedimentos internos adotados pelo INSS.

Tópicos de Aula

1. Noções gerais na advocacia previdenciária administrativa

2. Do requerimento administrativo

3. Da prova no processo administrativo

4. Das diligências externas e da Justificação Administrativa

5. Da revisão administrativa

6. Das perspectivas do processo administrativo junto as demandas judiciais.

Professor(es)

ADRIANO MAUSS

Advogado, Ex-Servidor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Diretor de Processo Administrativo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Mestre em Desenvolvimento (Linha de Pesquisa: Direito, Cidadania e Desenvolvimento) pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI). Especialista em Direito Previdenciário pela IMED – Faculdade Meridional e em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Professor em cursos de Pós Graduação em Direito. Pesquisador da temática de Direito Processual Administrativo Previdenciário com vários Livros e artigos publicados.

ALEXANDRE S. TRICHES

Advogado. Mestre em Direito Previdenciário pela PUCSP. Especialista em direito Público pela PUCRS. Presidente da Comissão de Previdência Social da OABRS. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Professor em cursos de pós-graduação em Direito. Pesquisador e autor de obras dentro da temática do direito processual administrativo previdenciário.

Público Alvo

Advogados e demais operadores do Direito

Conteúdo

8 vídeos / 4h30

Investimento

R$ 199,00

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